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Conheça o significado das alíneas de cheques devolvidos


Informações importantes: saiba o que significa cada uma das 45 alíneas
pontuadas nos cheques devolvidos

Alínea 11: Insuficiência de fundos - 1ª apresentação

Alínea 12: Insuficiência de fundos - 2ª apresentação

Alínea 13: Conta encerrada

Alínea 14: Prática espúria

Alínea 20:
Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista

Alínea 21: Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) do
pagamento pelo emitente ou portador do cheque

Alínea 22: Divergência ou insuficiência de assinatura (só válida se houver
saldo)

Alínea 23: Cheque emitido por entidade e órgãos da administração pública
federal, direta e indireta ao portador

Alínea 24: Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil

Alínea 25: Cancelamento do talonário pelo Banco sacado só pode ser utilizado
se o talão tiver sido extraviado antes da entrega ao cliente e o Banco tiver
efetuado a ocorrência

Alínea 26: Inoperância temporária de transporte

Alínea 27:
Feriado municipal não previsto

Alínea 28: Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao
pagamento ocasionada por furto ou roubo

Alínea 29: Cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do
talonário pelo correntista

Alínea 30: Cheque cancelado por furto ou roubo de malotes

Alínea 31: Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente,
ausência de assinatura, não registro do valor por extenso)

Alínea 32: Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação

Alínea 33: Divergência de endosso

Alínea 34: Cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o
indicado no cruzamento em preto, sem o endosso mandato

Alínea 35: Cheque fraudado ou emitido sem prévio controle ou
responsabilidade do estabelecimento bancário (cheque individual), ou ainda
com adulteração da praça sacada, ou com rasura no preenchimento

Alínea 36: Cheque emitido com mais de um endosso (lei 9.311/96)

Alínea 37: Registro inconsistente na compensação eletrônica

Alínea 41: Cheque apresentado a Banco que não o sacado

Alínea 42: Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que
apresentado

Alínea 43: Cheque devolvido anteriormente pelas alíneas 21, 22, 23, 24, 31 e
34 não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo de
devolução

Alínea 44:
Cheque prescrito (quando decorridos 30 dias da data de emissão se
emitido na praça onde se localiza o Banco sacado e 60 dias quando emitido em
outra praça)

Alínea 45: Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e
utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante ordem
bancária

Alínea 46: CR quando o cheque correspondente não for entregue ao Banco
sacado nos prazos estabelecidos

Alínea 47: CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatório referente
ao cheque correspondente

Alínea 48: Cheque acima de R$ 100,00 sem a indicação do favorecido

Alínea 49: Remessa nula, caracterizada pela apresentação de cheque devolvido
pelas alíneas 12, 13, 14, 25, 35, 43, 44 e 45, podendo a devolução ocorrer a
qualquer tempo

Alínea 51: Divergência no valor recebido

Alínea 52: Recebimento efetuado fora do prazo

Alínea 53: Apresentação indevida

Alínea 54: Ausência ou irregularidade do carimbo de compensação

Alínea 55: Ausência ou irregularidade da autenticação mecânica

Alínea 56: Transferência insuficiente para a finalidade indicada

Alínea 57: Divergência na indicação da agência destinatária de número da
conta ou do favorecido

Alínea 58: Documento não compensável para crédito conta poupança

Alínea 59: Transferência internacional de recursos em moeda nacional,
emitido sem consignar, de forma clara e destacada, a expressão
"transferência internacional em reais"

Alínea 60: Padrão monetário não definido

Alínea 61: Documento não compensável, podendo sua devolução ocorrer a
qualquer tempo

Alínea 62: Doc "D" com divergência na identificação do no de CGC/CIC ou sem
identificação do tipo de conta debitada ou creditada Obs.: aplicam-se ao
documento de transferência Doc 'D' os motivos de devolução 57 e 58 já
existentes

Alínea 63: Registro inconsistente

Alínea 64: Arquivo lógico não processado ou processado parcialmente.

Notas importantes

É importante estar alerta para os prazos para a prescrição de cheques são:

Apresentação: O cheque é pagável à vista e deve ser apresentado, para
pagamento no banco sacado, no prazo de 30 dias a contar da data da
respectiva emissão, quando na mesma praça; quanto aos cheques emitidos em
outra praça ou no interior, o prazo de pagamento é de 60 dias, a contar da
data de sua emissão.

Prescrição: A ação de execução por título extrajudicial, para cobrar o
cheque prescreve em seis meses, a contar da expiração do prazo de
apresentação. Na prática, assim, são de sete a oito meses, somados os prazos
para a apresentação, conforme a praça. Essa prescrição, todavia, não
inviabiliza a ação de cobrança do cheque, mas a dificulta. Tal porque a
cobrança deverá seguir o rito ordinário, demorado, que depende da produção
da prova sobre o negócio que gerou a emissão do cheque. Idem se a cobrança
for exercida através de ação monitória.

Cheque pré-datado: Admite-se, atualmente, como praxe generalizada, a
utilização dos cheques pré-datados. Como foi dito anteriormente, o cheque é
uma ordem de pagamento à vista, independentemente da data de sua emissão.
Nada impede, pois, juridicamente, a sua apresentação, independentemente da
data. De qualquer forma, as empresas que utilizarem esse instrumento de
comercialização, deverão cumprir o preceito ético imprescindível em suas
relações com o cliente. Os juristas entendem que a expressão "pré-datado" é
incorreta - certo seria cheque "pós-datado".

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